Petição

Na internet, um grupo de internautas criou um abaixo-assinado online para pedir que a medida seja revertida. Chamado de “Internet sem limites”, o abaixo-assinado já conta com mais de 600 mil assinaturas até o momento.

Na internet, um grupo de internautas criou um abaixo-assinado online para pedir que a medida seja revertida. Chamado de “Internet sem limites”, o abaixo-assinado já conta com mais de 600 mil assinaturas até o momento.

A Proteste, Associação Brasileira de Defesa do Consumidor, resolveu engrossar o coro dos internautas contra o limite de dados da internet banda larga. Em nota, o órgão, que já havia dito que a cobrança era ilegal, reforçou a mobilização contra a ação que começou com a Vivo e que deve ser adotada por outras empresas que atuam no setor.

De acordo com a Proteste, a mudança anunciada fere os princípios do Marco Civil da Internet que determina que as operadoras de telefonia só podem deixar de fornecer o acesso se o cliente não pagar a conta. Com isso, o órgão encaminhou uma petição reiterando o pedido de liminar na ação contra as principais empresas envolvidas no assunto, sendo elas Oi, Claro, Tim e NET, além da própria Vivo.

A intenção é vetar que essas companhias sejam impedidas de comercializar planos franqueados com previsão de bloqueio da conexão à internet após o fim da franquia. Além disso, o órgão também luta para impedir o acesso restrito a determinados sites ou aplicativos.

Se obtiver sucesso no âmbito jurídico, a Proteste pode obrigar as operadoras a adotarem práticas semelhantes à que a NET já aplica desde 2004, quando determinou que a internet dos usuários iria sofrer redução de velocidade após o fim da franquia de dados.

Além disso, a briga jurídica também envolve a alteração de contratos que já estavam em vigor antes das medidas e até mesmo antes da aplicação do Marco Civil da Internet, em 24 de junho de 2014.

Fonte: Olhar Digital.

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